HC 1088201 - DECISAO

HC 1088201 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois, em 28/5/2026, na Ação Penal n. 0000827-65.2026.8.16.0038, a prisão cautelar foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e determinado o alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: MARLON DE LIMA CUNHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Cautelar Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARLON DE LIMA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão cautelar por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois, em 28/5/2026, na Ação Penal n. 0000827-65.2026.8.16.0038, a prisão cautelar foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e determinado o alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.