HC 1102377 - DECISAO

HC 1102377 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta de periculum libertatis decorrente da contumácia delitiva e da reiteração do tráfico, bem como do retorno à prática delituosa após ter sido beneficiada com prisão domiciliar anteriormente, não se demonstrando a imprescindibilidade exclusiva da paciente nos cuidados do menor; por isso não cabe revogação nem substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FLAVIA DOS SANTOS BARBOSA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Periculum Libertatis

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Parties

FLAVIA DOS SANTOS BARBOSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a paciente preenche os requisitos para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque houve fundamentação concreta de periculum libertatis decorrente da contumácia delitiva e da reiteração do tráfico, bem como do retorno à prática delituosa após ter sido beneficiada com prisão domiciliar anteriormente, não se demonstrando a imprescindibilidade exclusiva da paciente nos cuidados do menor; por isso não cabe revogação nem substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.