HC 1102723 - DECISAO

HC 1102723 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regular, por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (apreensão de 19,10 g de maconha), da suposta integração do paciente à facção 'Os Abertos', das ameaças e resistência à prisão, da quantia de R$ 2.010,00 encontrada, da reincidência e do cumprimento de pena no momento dos fatos; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus, nem se considerou cabível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP neste momento processual.

Parties
Paciente: CLEDERSON ROBERTO SANTOS JUNG; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

CLEDERSON ROBERTO SANTOS JUNG

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Verificação de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regular, por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta (apreensão de 19,10 g de maconha), da suposta integração do paciente à facção 'Os Abertos', das ameaças e resistência à prisão, da quantia de R$ 2.010,00 encontrada, da reincidência e do cumprimento de pena no momento dos fatos; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão do habeas corpus, nem se considerou cabível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP neste momento processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Denegar a ordem de habeas corpus