RHC 233196 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva do agravante em 26/5/2026, com concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica e outras medidas cautelares nos autos do processo n. 0345855-52.2022.8.19.0001.
- Parties
- Agravante: SÉRGIO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
SÉRGIO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Agravo Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegada reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 supressão de instância e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
- 3 ilegalidade da prisão preventiva após o fim da instrução (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva do agravante em 26/5/2026, com concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica e outras medidas cautelares nos autos do processo n. 0345855-52.2022.8.19.0001.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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