HC 1096241 - DECISAO

HC 1096241 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXANDER MATHEUS SILVEIRA DUARTE; Paciente: WESLEY MATHEUS SANTOS DA CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundadas Razões, Mandado De Busca E Apreensão
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Parties

ALEXANDER MATHEUS SILVEIRA DUARTE

Paciente

WESLEY MATHEUS SANTOS DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e de provas apreendidas
  2. 2 alegada nulidade por desvio de finalidade no cumprimento de mandado de prisão
  3. 3 legitimação a posteriori de diligência baseada em mandado de busca expedido em outro expediente