HC 1009709 - DECISAO
Como a defesa requereu a revogação da prisão preventiva e o BNMP registrou, em 3/12/2025, a expedição de alvará de soltura com concessão de liberdade provisória e cumprimento, além de mandado de monitoramento eletrônico cautelar, o pedido principal perdeu seu objeto; por isso o agravo regimental é prejudicado.
- Parties
- Paciente: BRUNO COSTA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
BRUNO COSTA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
- 2 alegada contradição sobre antecedentes criminais do paciente
- 3 alegada omissão quanto à revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem após evolução probatória
Ratio Decidendi
Como a defesa requereu a revogação da prisão preventiva e o BNMP registrou, em 3/12/2025, a expedição de alvará de soltura com concessão de liberdade provisória e cumprimento, além de mandado de monitoramento eletrônico cautelar, o pedido principal perdeu seu objeto; por isso o agravo regimental é prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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