HC 1090077 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus em razão da interposição contemporânea de agravo em recurso especial com idêntico objeto, conforme jurisprudência da Terceira Seção que permite exame do writ apenas nas hipóteses de tutela direta da liberdade ou pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
- Parties
- Paciente: JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Recurso Especial, Agravo, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso cabível interposto simultaneamente com idêntico objeto
- 2 hipóteses em que o habeas corpus pode ser conhecido: tutela direta da liberdade ou pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente
- 3 suficiência e análise de provas defensivas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus em razão da interposição contemporânea de agravo em recurso especial com idêntico objeto, conforme jurisprudência da Terceira Seção que permite exame do writ apenas nas hipóteses de tutela direta da liberdade ou pedido diverso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se e intimem-se
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