HC 1094178 - DECISAO

HC 1094178 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (art. 312 e art. 313, I, do CPP), de modo que a impetração não merece ser conhecida nem a ordem concedida.

Parties
Paciente: FRANCISCO VINICIUS DE SOUZA QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO VINICIUS DE SOUZA QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  2. 2 inexistência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (art. 312 e art. 313, I, do CPP), de modo que a impetração não merece ser conhecida nem a ordem concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus