RHC 239542 - DECISAO

RHC 239542 - DECISAO

As instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (variedade e vultosa quantidade de drogas apreendidas, indícios de tráfego interestadual e estrutura organizada, tentativa de fuga e histórico de liberdade provisória recente seguido de nova prisão), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: SAMUEL JÚNIOR DE PAULA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art. 311 Cp), Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art. 311 Cp) Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

SAMUEL JÚNIOR DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (variedade e vultosa quantidade de drogas apreendidas, indícios de tráfego interestadual e estrutura organizada, tentativa de fuga e histórico de liberdade provisória recente seguido de nova prisão), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.