HC 1088854 - DECISAO

HC 1088854 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e por inadequação da via quando cabível recurso ordinário; no mérito, a pretensão de prisão domiciliar não se impõe porque não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho (guarda compartilhada e criança em cuidado do tio paterno) e pela gravidade dos crimes (homicídio qualificado e tentativa), tornando inadequada a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELCIO JOSE RODRIGUES JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo da Vara Criminal de Piraquara/PR; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Guarda Compartilhada, Homicídio Qualificado, Recurso Ordinário
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Guarda Compartilhada Homicídio Qualificado Recurso Ordinário

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Parties

ELCIO JOSE RODRIGUES JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo da Vara Criminal de Piraquara/PR

Juízo De Origem

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus contra acórdão que denegou pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar?
  2. 2 Aplicação do art. 318, VI, do CPP quando o acusado alega ser o único responsável pelos cuidados de filho menor.
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique conhecimento de ofício do writ.

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e por inadequação da via quando cabível recurso ordinário; no mérito, a pretensão de prisão domiciliar não se impõe porque não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho (guarda compartilhada e criança em cuidado do tio paterno) e pela gravidade dos crimes (homicídio qualificado e tentativa), tornando inadequada a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.