HC 1103180 - DECISAO

HC 1103180 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por haver supressão de instância quanto à alegação de nulidade por fundamentação per relationem, ante a ausência de manifestação expressa do tribunal de origem e a não interposição de embargos de declaração; assim, a matéria é imprópria para apreciação nesta Corte, razão pela qual foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GEYSON ADRIANO DA COSTA FLORES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração (liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Supressão De Instância, Desclassificação, Desistência Voluntária, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Per Relationem Nulidade Por Ausência De Fundamentação Supressão De Instância Desclassificação +2 more

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Parties

GEYSON ADRIANO DA COSTA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração (liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por fundamentação per relationem
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de embargos de declaração para prequestionamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por haver supressão de instância quanto à alegação de nulidade por fundamentação per relationem, ante a ausência de manifestação expressa do tribunal de origem e a não interposição de embargos de declaração; assim, a matéria é imprópria para apreciação nesta Corte, razão pela qual foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.