HC 1072333 - ACORDAO

HC 1072333 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus atacava acórdão de pronúncia já transitado em julgado e, assim, configurava sucedâneo de revisão criminal cuja apreciação não compete originariamente ao STJ; não houve demonstração de teratologia ou coação ilegal flagrante que justificasse concessão de ordem de ofício; e o habeas corpus e o agravo regimental são vias impróprias para reexame aprofundado de fatos e provas, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada que indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Agravante: ALAN DENER FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão De Pronúncia Com Trânsito Em Julgado; Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Pronúncia, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Pronúncia Trânsito Em Julgado Revisão Criminal Reexame Fático Probatório

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Parties

ALAN DENER FLORES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão De Pronúncia Com Trânsito Em Julgado; Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 É possível, por meio de agravo regimental em habeas corpus contra acórdão de pronúncia já transitado em julgado, obter a despronúncia do acusado por ausência de provas?
  2. 2 O habeas corpus e o agravo regimental são vias adequadas para reavaliar a suficiência dos indícios de autoria e a idoneidade das provas que ampararam a pronúncia, especialmente quando exige reexame do acervo fático-probatório?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus atacava acórdão de pronúncia já transitado em julgado e, assim, configurava sucedâneo de revisão criminal cuja apreciação não compete originariamente ao STJ; não houve demonstração de teratologia ou coação ilegal flagrante que justificasse concessão de ordem de ofício; e o habeas corpus e o agravo regimental são vias impróprias para reexame aprofundado de fatos e provas, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada que indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos