HC 1069062 - DECISAO

HC 1069062 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada porque as instâncias de origem justificaram de forma idônea a dilação temporal pela complexidade do feito e pluralidade de réus (Súmula 52/STJ), a instrução foi considerada encerrada para fins de excesso de prazo; quanto ao interrogatório por videoconferência não há nulidade porque houve entrevista prévia e reservada com defensor e o paciente, após orientação, optou voluntariamente pelo silêncio, não havendo demonstração de prejuízo concreto nem produção de prova a registrar audiovisualmente.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO CESARIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento/ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução, Nulidade De Interrogatório Por Videoconferência, Interrogatório Judicial, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Nulidade De Interrogatório Por Videoconferência Interrogatório Judicial Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PAULO SERGIO CESARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 nulidade do interrogatório por videoconferência/cerceamento de defesa
  3. 3 ausência de gravação audiovisual dos atos de audiência

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada porque as instâncias de origem justificaram de forma idônea a dilação temporal pela complexidade do feito e pluralidade de réus (Súmula 52/STJ), a instrução foi considerada encerrada para fins de excesso de prazo; quanto ao interrogatório por videoconferência não há nulidade porque houve entrevista prévia e reservada com defensor e o paciente, após orientação, optou voluntariamente pelo silêncio, não havendo demonstração de prejuízo concreto nem produção de prova a registrar audiovisualmente.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.