RHC 238973 - DECISAO

RHC 238973 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou a continuidade das investigações com indícios mínimos de autoria e materialidade (observação por drone de movimentação compatível com carregamento, tentativa de abordagem com disparos, apreensão de valores, veículos em nome de terceiros e indícios de ocultação patrimonial), sendo o trancamento via habeas corpus medida excepcional que exigiria comprovação de plano da ausência de justa causa e implicaria reexame de provas, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO HEITOR CAVALCANTE DOS PASSOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: Ministério Público; Investigado: J. V. F.; Investigado: M. A. H.; Investigado: M. R. M. M.; Investigado: P. H. B. F.; Investigado: D. F. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito, Justa Causa, Indícios Mínimos, Revolvimento Fático Probatório, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Justa Causa Indícios Mínimos Revolvimento Fático Probatório Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

JOÃO HEITOR CAVALCANTE DOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público

Ministério Público

J. V. F.

Investigado

M. A. H.

Investigado

M. R. M. M.

Investigado

P. H. B. F.

Investigado

D. F. R.

Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para continuidade da investigação
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito via habeas corpus
  3. 3 presença de indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem motivou a continuidade das investigações com indícios mínimos de autoria e materialidade (observação por drone de movimentação compatível com carregamento, tentativa de abordagem com disparos, apreensão de valores, veículos em nome de terceiros e indícios de ocultação patrimonial), sendo o trancamento via habeas corpus medida excepcional que exigiria comprovação de plano da ausência de justa causa e implicaria reexame de provas, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.