RHC 239760 - DECISAO

RHC 239760 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria (laudo pericial do celular, interceptações e apreensão de armas), bem como a presença de periculum libertatis diante da gravidade concreta do comércio ilegal de armas em contexto de conflitos indígenas, reiteração criminosa, risco de continuidade delitiva, destruição de provas e intimidação de testemunhas; as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes e a contemporaneidade foi aferida nos motivos ensejadores da prisão, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal foi...

Parties
Recorrente / Paciente: JOSUE ROSA DA SILVA PAIANO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu / Coacusado: CRISTIANO DA SILVA FARIAS; Co Réu / Coacusado: ALAN INACIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada, Recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Comércio Ilegal De Armas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Comércio Ilegal De Armas Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSUE ROSA DA SILVA PAIANO

Recorrente / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

CRISTIANO DA SILVA FARIAS

Co Réu / Coacusado

ALAN INACIO

Co Réu / Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada, Recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após encerramento da fase inquisitorial
  2. 2 Ausência ou presença de contemporaneidade dos fatos para justificar prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria (laudo pericial do celular, interceptações e apreensão de armas), bem como a presença de periculum libertatis diante da gravidade concreta do comércio ilegal de armas em contexto de conflitos indígenas, reiteração criminosa, risco de continuidade delitiva, destruição de provas e intimidação de testemunhas; as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes e a contemporaneidade foi aferida nos motivos ensejadores da prisão, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal foi...

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.