HC 1103094 - DECISAO

HC 1103094 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, não contendo a íntegra do acórdão do Tribunal de origem, o que impede a exata compreensão da controvérsia; por força da jurisprudência do STJ exige-se prova pré-constituída nos writs e, diante da insuficiência de instrução, aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR MACIEL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Princípio Da Presunção De Inocência, Instrução Do Writ, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Princípio Da Presunção De Inocência Instrução Do Writ +1 more

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Parties

JOÃO VITOR MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução por ausência do inteiro teor do acórdão impugnado
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, não contendo a íntegra do acórdão do Tribunal de origem, o que impede a exata compreensão da controvérsia; por força da jurisprudência do STJ exige-se prova pré-constituída nos writs e, diante da insuficiência de instrução, aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.