HC 1090248 - DECISAO

HC 1090248 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 20/05/2026, processo n. 0701379-89.2025.8.02.0045), que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar, tornando prejudicada a impugnação da prisão preventiva por meio do presente agravo regimental no habeas corpus.

Parties
Agravante / Réu: ALEKSANDRO FERNANDO DA SILVA; Autor / Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória (sentença De 20/05/2026, Processo N. 0701379 89.2025.8.02.0045)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Violência Doméstica, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Emendatio Libelli (art. 383 Cpp), Sentença Condenatória Superveniente, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Violência Doméstica Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Emendatio Libelli (art. 383 Cpp) +2 more

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Parties

ALEKSANDRO FERNANDO DA SILVA

Agravante / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Autor / Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória (sentença De 20/05/2026, Processo N. 0701379 89.2025.8.02.0045)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da homogeneidade
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 20/05/2026, processo n. 0701379-89.2025.8.02.0045), que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar, tornando prejudicada a impugnação da prisão preventiva por meio do presente agravo regimental no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se