HC 1079002 - DECISAO

HC 1079002 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade: a abordagem e a busca pessoal foram fundamentadas em elementos objetivos (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, comportamento suspeito do paciente saindo de um mato e olhando ao redor) e resultaram na apreensão de entorpecentes; além disso, não se admite o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário nesta hipótese, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DEIVIDI LEMOS VIEGAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

DEIVIDI LEMOS VIEGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade da prova obtida em busca pessoal

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade: a abordagem e a busca pessoal foram fundamentadas em elementos objetivos (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, comportamento suspeito do paciente saindo de um mato e olhando ao redor) e resultaram na apreensão de entorpecentes; além disso, não se admite o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário nesta hipótese, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus