HC 1080662 - DECISAO

HC 1080662 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, configurando perda de objeto do recurso, não se verificando hipótese extraordinária de teratologia que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: WELTON ROGERIO RUFFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 668 Do STJ
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

WELTON ROGERIO RUFFINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Existência de ilegalidade patente que justificasse intervenção imediata do STJ
  3. 3 Fundamentação da decisão do Tribunal de Justiça e possível negativa de prestação jurisdicional (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, configurando perda de objeto do recurso, não se verificando hipótese extraordinária de teratologia que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.