HC 1095419 - DECISAO

HC 1095419 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de revisão criminal contra acórdão condenatório (já transitado), não demonstrando flagrante ilegalidade; as questões centrais são eminentemente probatórias e exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se revelou motivo para intervenção do STJ.

Parties
Paciente: ILDO ROGÉRIO BRAMBILLA MENEGHETTI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Princípio Da Consunção, Desclassificação Para Lesão Culposa, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional, Sursis, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Princípio Da Consunção Desclassificação Para Lesão Culposa +4 more

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Parties

ILDO ROGÉRIO BRAMBILLA MENEGHETTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de dolo
  2. 2 insuficiência probatória
  3. 3 desclassificação para lesão corporal culposa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de revisão criminal contra acórdão condenatório (já transitado), não demonstrando flagrante ilegalidade; as questões centrais são eminentemente probatórias e exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se revelou motivo para intervenção do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.