HC 894858 - ACORDAO

HC 894858 - ACORDAO

Por se tratar de habeas corpus manejado como substitutivo de recurso, é inadmissível o conhecimento do pedido, e não se constata flagrante ilegalidade apta a autorizar revisão de ofício da dosimetria; ademais, as instâncias de origem fundamentaram a majoração da pena-base diante da violência exacerbada e afastaram a participação de menor importância de WESLEY em razão de seu papel decisivo (transporte, fuga e guarda dos bens), pelo que a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: WESLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Flagrante Ilegalidade

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Parties

WESLEY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 reconhecimento da participação de menor importância de coautor

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus manejado como substitutivo de recurso, é inadmissível o conhecimento do pedido, e não se constata flagrante ilegalidade apta a autorizar revisão de ofício da dosimetria; ademais, as instâncias de origem fundamentaram a majoração da pena-base diante da violência exacerbada e afastaram a participação de menor importância de WESLEY em razão de seu papel decisivo (transporte, fuga e guarda dos bens), pelo que a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • Ordem NÃO CONHECIDA.
  • Habeas corpus não conhecido.