HC 1020628 - DECISAO

HC 1020628 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória e substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a decisão e individualizaram a conduta no procedimento disciplinar, não havendo elementos que evidenciem...

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Parties
Paciente: ERIC MATHEUS SANTANA DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Falta Disciplinar, Individualização Da Conduta, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Falta Disciplinar Individualização Da Conduta Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ERIC MATHEUS SANTANA DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício
  3. 3 necessidade de individualização da conduta em procedimento disciplinar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória e substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a decisão e individualizaram a conduta no procedimento disciplinar, não havendo elementos que evidenciem constrangimento ilegal apto a autorizar o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.