HC 1021779 - ACORDAO

HC 1021779 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque não há flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus substitutivo de revisão criminal; o reconhecimento acusado foi corroborado por provas independentes (reconhecimento em juízo, imagens de circuito interno, depoimentos e prisão próxima ao veículo), e a majorante por uso de arma de fogo foi comprovada por depoimentos das vítimas e imagens, dispensando apreensão/perícia do artefato.

Parties
Agravante/paciente: JOSÉ PAULO MARTINS SILVA; Recorrido: Ministério Público; Vítima: Anderson Araújo da Silva; Vítima: Tiago Coutinho de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substitutivo De Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoas, Provas Independentes, Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Cadeia De Custódia De Imagens
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Como Substitutivo De Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoas Provas Independentes Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo Prova Testemunhal Cadeia De Custódia De Imagens

Case Brief

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Parties

JOSÉ PAULO MARTINS SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público

Recorrido

Anderson Araújo da Silva

Vítima

Tiago Coutinho de Freitas

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico na fase policial, sem observância do art. 226 do CPP, invalida a condenação
  2. 2 Se a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo afasta a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque não há flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus substitutivo de revisão criminal; o reconhecimento acusado foi corroborado por provas independentes (reconhecimento em juízo, imagens de circuito interno, depoimentos e prisão próxima ao veículo), e a majorante por uso de arma de fogo foi comprovada por depoimentos das vítimas e imagens, dispensando apreensão/perícia do artefato.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento.