HC 931420 - ACORDAO

HC 931420 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar condenação ou operar revisão criminal, não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade; ademais, o reconhecimento pessoal/photográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, de modo que não se reconheceu nulidade.

Parties
Paciente: Janderson Antonio da Silva; Vítima: Noeme Alves da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Como Substitutivo De Revisão Criminal; Julgamento Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substitutivo De Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Corroboração Probatória, Revolvimento Fático
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Como Substitutivo De Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Corroboração Probatória Revolvimento Fático

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Parties

Janderson Antonio da Silva

Paciente

Noeme Alves da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Como Substitutivo De Revisão Criminal; Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP é nulo quando corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar condenação ou operar revisão criminal, não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade; ademais, o reconhecimento pessoal/photográfico foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, de modo que não se reconheceu nulidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.