HC 1069172 - ACORDAO

HC 1069172 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus não pode suprir o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; o Tribunal de origem examinou audiovisual e transcrição e concluiu que a juíza atuou apenas para esclarecer declarações do corréu sem indução; não houve demonstração de prejuízo concreto pela defesa e a controvérsia demandaria reexame fático-probatório incompatível com os limites do habeas corpus; ademais, a condenação pelo Tribunal do Júri autoriza, segundo o Tema 1.068/STF, a execução imediata da pena.

Parties
Paciente: ERIVAL MARIANO PASSOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal, Nulidade Da Audiência De Instrução Por Protagonismo Da Magistrada, Prejuízo Processual, Execução Imediata Da Condenação Pelo Tribunal Do Júri (tema 1.068/stf)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal Nulidade Da Audiência De Instrução Por Protagonismo Da Magistrada Prejuízo Processual Execução Imediata Da Condenação Pelo Tribunal Do Júri (tema 1.068/stf)

Case Brief

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Parties

ERIVAL MARIANO PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 alegação de nulidade da instrução por suposto protagonismo da juíza no interrogatório do corréu
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o habeas corpus não pode suprir o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; o Tribunal de origem examinou audiovisual e transcrição e concluiu que a juíza atuou apenas para esclarecer declarações do corréu sem indução; não houve demonstração de prejuízo concreto pela defesa e a controvérsia demandaria reexame fático-probatório incompatível com os limites do habeas corpus; ademais, a condenação pelo Tribunal do Júri autoriza, segundo o Tema 1.068/STF, a execução imediata da pena.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada