HC 1071710 - DECISAO

HC 1071710 - DECISAO

O STJ entendeu que o habeas corpus foi interposto em via inadequada como substitutivo de recurso ordinário (não conhecido), e, no exame de ofício, concluiu não haver ilegalidade flagrante na prisão preventiva, porque o Tribunal de origem demonstrou, com base no modus operandi (emboscada mediante dissimulação), na...

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Parties
Paciente: LUIZ FELIPE KLEIN TUBINO; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido por inadequação da via e, no exame de ofício, ordem denegada; mantida a prisão preventiva de LUIZ FELIPE KLEIN TUBINO.
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE KLEIN TUBINO

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o habeas corpus foi interposto em via inadequada como substitutivo de recurso ordinário (não conhecido), e, no exame de ofício, concluiu não haver ilegalidade flagrante na prisão preventiva, porque o Tribunal de origem demonstrou, com base no modus operandi (emboscada mediante dissimulação), na gravidade concreta da conduta e na existência de registros criminais posteriores que evidenciam risco de reiteração, a contemporaneidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; por isso a ordem foi denegada e a custódia mantida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por inadequação da via e, no exame de ofício, ordem denegada; mantida a prisão preventiva de LUIZ FELIPE KLEIN TUBINO.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • No exame de ofício, denego a ordem de habeas corpus e mantenho a prisão preventiva de LUIZ FELIPE KLEIN TUBINO.