HC 962543 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via escolhida, uma vez que não se demonstrou flagrante ilegalidade; não há flagrante ilegalidade porque o reconhecimento não foi a única prova, tendo sido ratificado em juízo e corroborado por depoimentos policiais e pela apreensão dos bens subtraídos em posse do acusado, razão pela qual a impetração não pode reexaminar o conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: LEONARDO DE OLIVEIRA MESSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Reconhecimento De Autoria, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Matéria Fática
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEONARDO DE OLIVEIRA MESSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus em lugar de recurso próprio
- 2 Nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
- 3 Suficiência da prova para condenação
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via escolhida, uma vez que não se demonstrou flagrante ilegalidade; não há flagrante ilegalidade porque o reconhecimento não foi a única prova, tendo sido ratificado em juízo e corroborado por depoimentos policiais e pela apreensão dos bens subtraídos em posse do acusado, razão pela qual a impetração não pode reexaminar o conjunto fático-probatório.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment