HC 1034624 - DECISAO

HC 1034624 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a ser sanada via habeas corpus, pois a autoria e materialidade restaram demonstradas por conjunto probatório autônomo: prisão em flagrante nas imediações, perseguição policial, depoimentos de policiais colhidos em juízo, apreensão de simulacro de arma de fogo e provas periciais/orais que confirmam majorantes; assim, não se conhece do habeas corpus nem se concede a ordem para absolvição ou afastamento da indenização.

Parties
Paciente: MATHEUS LIMA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Dosimetria, Indenização Por Danos Morais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Dosimetria Indenização Por Danos Morais

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Parties

MATHEUS LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por roubo
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a ser sanada via habeas corpus, pois a autoria e materialidade restaram demonstradas por conjunto probatório autônomo: prisão em flagrante nas imediações, perseguição policial, depoimentos de policiais colhidos em juízo, apreensão de simulacro de arma de fogo e provas periciais/orais que confirmam majorantes; assim, não se conhece do habeas corpus nem se concede a ordem para absolvição ou afastamento da indenização.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.