HC 841760 - DECISAO

HC 841760 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita, na medida em que não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse a intervenção de ofício; o Tribunal de origem concluiu pela licitude da busca (cumprimento de mandado após investigação prévia) e rejeitou a desclassificação, cuja verificação...

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Parties
Paciente: RODRIGO CIRILO ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Adequação Da Via Eleita
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Provas Por Derivação, Desclassificação De Tráfico Para Posse Para Uso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

RODRIGO CIRILO ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Adequação Da Via Eleita

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário/recurso especial)
  2. 2 alegada ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas por derivação
  3. 3 pedido de desclassificação do crime de tráfico para posse para uso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita, na medida em que não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse a intervenção de ofício; o Tribunal de origem concluiu pela licitude da busca (cumprimento de mandado após investigação prévia) e rejeitou a desclassificação, cuja verificação demandaria reexame probatório vedado na via escolhida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.