HC 885257 - DECISAO

HC 885257 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade. Embora o STJ possa, de ofício, reconhecer ilegalidade flagrante, no caso concreto as provas e a narrativa dos policiais (investigação prévia, apreensão com usuário, fuga do acusado e prisão em flagrante) demonstraram fundadas razões para a invasão do pátio e a validade das provas, afastando a nulidade; rever a matéria exigiría reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO CESAR LOPES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Defesa: Defensoria Pública; Ministerio Publico Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Entrada Forçada Sem Mandado Judicial, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
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Parties

JULIO CESAR LOPES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Defesa

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como via processual contra acórdão
  2. 2 ilegalidade de prova decorrente de violação do domicílio
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade. Embora o STJ possa, de ofício, reconhecer ilegalidade flagrante, no caso concreto as provas e a narrativa dos policiais (investigação prévia, apreensão com usuário, fuga do acusado e prisão em flagrante) demonstraram fundadas razões para a invasão do pátio e a validade das provas, afastando a nulidade; rever a matéria exigiría reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.