HC 1024116 - DECISAO

HC 1024116 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus de ofício: havia provas independentes da autoria (paciente flagrado em posse do objeto subtraído e veículo relacionado ao crime com placas adulteradas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não determinaria, por si só, a concessão da ordem nem o trancamento do feito, e o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente/impetrante: EMERSON RODRIGO REZENDE DOS SANTOS; Órgão De Origem/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Valoração Do Conjunto Probatório, Habeas Corpus De Ofício (art. 647 a Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Valoração Do Conjunto Probatório Habeas Corpus De Ofício (art. 647 a Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Policial

Case Brief

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Parties

EMERSON RODRIGO REZENDE DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem/órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus de ofício: havia provas independentes da autoria (paciente flagrado em posse do objeto subtraído e veículo relacionado ao crime com placas adulteradas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não determinaria, por si só, a concessão da ordem nem o trancamento do feito, e o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a ordem.
  • Publique-se.