HC 1088327 - DECISAO

HC 1088327 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o agravo em execução e não se demonstrou ilegalidade flagrante ou teratologia: as instâncias ordinárias constataram apreensão em cela ocupada exclusivamente pelo paciente, registro fotográfico, audiência de justificação e laudo químico compatível; houve determinação de instauração de inquérito por portaria; a alegada quebra da cadeia de custódia não evidenciou prejuízo concreto à idoneidade da prova, razão pela qual o writ não comporta conhecimento nesta hipótese.

Parties
Paciente: YUNG ALVES SOUTO; Tribunal a Quo (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Não Conhecer Do Mandamus)
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Cadeia De Custódia, Homologação De Falta Grave, Instauração De Inquérito Policial, Audiência De Justificação
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Cadeia De Custódia Homologação De Falta Grave Instauração De Inquérito Policial Audiência De Justificação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YUNG ALVES SOUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Não Conhecer Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo de recurso (agravo em execução)
  2. 2 se houve quebra da cadeia de custódia dos vestígios apreendidos
  3. 3 se a ausência de lavratura de auto de prisão em flagrante invalida a apuração

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir o agravo em execução e não se demonstrou ilegalidade flagrante ou teratologia: as instâncias ordinárias constataram apreensão em cela ocupada exclusivamente pelo paciente, registro fotográfico, audiência de justificação e laudo químico compatível; houve determinação de instauração de inquérito por portaria; a alegada quebra da cadeia de custódia não evidenciou prejuízo concreto à idoneidade da prova, razão pela qual o writ não comporta conhecimento nesta hipótese.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Impetração não conhecida.
  • Não conheço do mandamus.