HC 1028548 - DECISAO

HC 1028548 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração equivaleria à substituição do recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de ilegalidade flagrante; ademais, o acórdão de origem, ao admitir prova oral como suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo, está alinhado com a jurisprudência do STJ, não...

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Parties
Paciente: MATHEUS MARQUES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão de não conhecimento)
Legal Topics
Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Causa De Aumento Do Art. 157, § 2º a, I, Do Código Penal, Necessidade De Apreensão E Perícia Da Arma, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Causa De Aumento Do Art. 157, § 2º A, I, Do Código Penal Necessidade De Apreensão E Perícia Da Arma Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal

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Parties

MATHEUS MARQUES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Aplicação da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP sem apreensão e perícia da arma
  3. 3 Suficiência da prova testemunhal para demonstrar o emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração equivaleria à substituição do recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de ilegalidade flagrante; ademais, o acórdão de origem, ao admitir prova oral como suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo, está alinhado com a jurisprudência do STJ, não havendo erro na dosimetria da pena que justifique a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão de não conhecimento)

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.