HC 961328 - DECISAO

HC 961328 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar, contra a qual cabia levar a matéria ao colegiado de origem por meio de agravo regimental, e não se demonstrou ilegalidade manifesta ou teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a decisão atacada encontrava-se devidamente fundamentada quanto à alta periculosidade e liderança do paciente em organização criminosa.

Parties
Paciente: BRENO DA SILVA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Transferência Para Presídio Federal, Necessidade De Esgotamento Da Instância Originária
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Transferência Para Presídio Federal Necessidade De Esgotamento Da Instância Originária

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Parties

BRENO DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de agravo regimental/exaurimento da instância originária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar, contra a qual cabia levar a matéria ao colegiado de origem por meio de agravo regimental, e não se demonstrou ilegalidade manifesta ou teratologia apta a autorizar a superação da Súmula 691/STF; ademais, a decisão atacada encontrava-se devidamente fundamentada quanto à alta periculosidade e liderança do paciente em organização criminosa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.