HC 1013086 - DECISAO

HC 1013086 - DECISAO

Por não se verificar flagrante ilegalidade e por estar a decisão de origem adequadamente motivada, aplica-se a Súmula 691/STF, não sendo admissível o habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL COSTA DE SOUSA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONARDO GABRIEL COSTA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante pela ausência de audiência de custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Por não se verificar flagrante ilegalidade e por estar a decisão de origem adequadamente motivada, aplica-se a Súmula 691/STF, não sendo admissível o habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.