RHC 123085 - DECISAO

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O recurso tornou-se prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao recorrente, com expedição de alvará de soltura em 29/10/2020; por esse motivo o STJ declarou prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSEILDO SILVA DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Liberatório, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Furto Qualificado, Pluralidade De Réus, Justa Causa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Liberatório Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Furto Qualificado Pluralidade De Réus +1 more

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Parties

JOSEILDO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de justa causa para prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao recorrente, com expedição de alvará de soltura em 29/10/2020; por esse motivo o STJ declarou prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.