HC 950722 - DECISAO

HC 950722 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente preenchia os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, risco à ordem pública, permanência em custódia durante a instrução e ausência de alteração fática que justificasse a liberdade), estando a decisão fundada e em consonância com...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: JOÃO DOS SANTOS SOUSA; Corréu: JOEL FELIPE BRANDÃO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Liberatório, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Revisão Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberatório Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Revisão Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp)

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO DOS SANTOS SOUSA

Paciente

JOEL FELIPE BRANDÃO PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de indeferimento do pedido de liberdade para recorrer quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente preenchia os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, risco à ordem pública, permanência em custódia durante a instrução e ausência de alteração fática que justificasse a liberdade), estando a decisão fundada e em consonância com a jurisprudência consolidada, de modo que não assiste ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.