HC 710590 - DECISAO

HC 710590 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente a petição inicial por não ser admissível o conhecimento do habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar proferida por Relator em outro writ, aplicando, mutatis mutandis, a Súmula 691/STF, não estando demonstrada teratologia capaz de justificar a...

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Parties
Paciente: CARLOS ALVES DA SILVA; Impetrante: Defesa; Relator: Desembargador Relator do HC n. 2255773-80.2021.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus Liminar, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Teratologia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf Prisão Preventiva Supressão De Instância Teratologia

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Parties

CARLOS ALVES DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Desembargador Relator do HC n. 2255773-80.2021.8.26.0000

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar proferida por Relator em outro writ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao STJ
  3. 3 existência de teratologia que justifique supressão de instância

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente a petição inicial por não ser admissível o conhecimento do habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar proferida por Relator em outro writ, aplicando, mutatis mutandis, a Súmula 691/STF, não estando demonstrada teratologia capaz de justificar a supressão de instância; o mérito deve ser apreciado pela Corte de origem que requereu informações.

Court Disposition

INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.