HC 1008009 - DECISAO

HC 1008009 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do habeas corpus, mas afastou a apreciação de matérias não examinadas nas instâncias ordinárias (nulidade da citação por edital, inépcia da denúncia, bis in idem, contaminação de provas) para evitar supressão de instância. No mérito da prisão preventiva, concluiu-se que a custódia está legitimada por fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, liderança em organização criminosa, condição de foragido desde 31/05/2019, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Parties
Paciente: MARCOS AURELIO ESTEVES RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Per Saltum, Prisão Preventiva, Nulidade Da Citação Por Edital, Inépcia Da Denúncia, Bis in Idem, Contaminação De Provas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Per Saltum Prisão Preventiva Nulidade Da Citação Por Edital Inépcia Da Denúncia Bis in Idem Contaminação De Provas +2 more

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Parties

MARCOS AURELIO ESTEVES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 bis in idem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do habeas corpus, mas afastou a apreciação de matérias não examinadas nas instâncias ordinárias (nulidade da citação por edital, inépcia da denúncia, bis in idem, contaminação de provas) para evitar supressão de instância. No mérito da prisão preventiva, concluiu-se que a custódia está legitimada por fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, liderança em organização criminosa, condição de foragido desde 31/05/2019, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.