HC 907147 - ACORDAO

HC 907147 - ACORDAO

Com a prolação de sentença condenatória que examinou exaustivamente as nulidades suscitadas, houve superveniência de novo título judicial, de modo que a via estreita do habeas corpus torna-se prejudicada e a defesa deve impugnar o título perante o Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Agravante: ROGÉRIO AVELINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada); Agravo Regimental Não Provido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus Prejudicado, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Nulidades Processuais, Reexame Por Apelação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicado Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância Nulidades Processuais Reexame Por Apelação

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO AVELINO DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ministério Público (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada); Agravo Regimental Não Provido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente nulidades
  2. 2 Supressão de instância impede o conhecimento do habeas corpus quando há novo título judicial
  3. 3 Instrumento adequado para reexame das nulidades é o recurso próprio perante o Tribunal de origem, não o habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória que examinou exaustivamente as nulidades suscitadas, houve superveniência de novo título judicial, de modo que a via estreita do habeas corpus torna-se prejudicada e a defesa deve impugnar o título perante o Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Determinar que o novo título judicial seja impugnado perante o Tribunal de origem, evitando supressão de instância