HC 979125 - DECISAO

HC 979125 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pelo trânsito em julgado da apelação contra a condenação em 07/04/2025, de modo que a eventual prisão do paciente passará a decorrer do cumprimento de pena definitiva e os pedidos relacionados ao cumprimento da pena devem ser analisados pelo Juízo das Execuções; por consequência, não se conheceu do mérito do writ.

Parties
Paciente: DERMEVAL FERREIRA SALES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicial (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus Prejudicado, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prejudicado Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência +3 more

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Parties

DERMEVAL FERREIRA SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicial (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pelo trânsito em julgado da apelação contra a condenação em 07/04/2025, de modo que a eventual prisão do paciente passará a decorrer do cumprimento de pena definitiva e os pedidos relacionados ao cumprimento da pena devem ser analisados pelo Juízo das Execuções; por consequência, não se conheceu do mérito do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.