HC 1001100 - DECISAO

HC 1001100 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que torna inexigível a apreciação do vício apontado na pronúncia, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FABIANO ALVES MORAES JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Prejudicado, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Teste Munho De Ouvir Dizer, Grupo De Extermínio, Dolo Eventual, Qualificadora De Perigo Comum, Sentença Condenatória, Prisão Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicado Pronúncia Homicídio Qualificado Teste Munho De Ouvir Dizer Grupo De Extermínio Dolo Eventual +3 more

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Parties

FABIANO ALVES MORAES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 validade da pronúncia fundamentada em depoimentos indiretos em razão de pavor generalizado na comunidade
  3. 3 compatibilidade entre dolo eventual e qualificadora do perigo comum

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que torna inexigível a apreciação do vício apontado na pronúncia, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.