HC 665825 - DECISAO

HC 665825 - DECISAO

Como o evento objeto do pedido ocorreu em 15/05/2021, houve perda superveniente de objeto, tornando o habeas corpus preventivo prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO; Paciente: MOVIMENTO CONSERVADOR CRISTÃO DE AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade De Locomoção
Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Preventivo Perda Superveniente De Objeto Liberdade De Locomoção

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Parties

ROBERLENE CORREA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO

Impetrante

MOVIMENTO CONSERVADOR CRISTÃO DE AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto em habeas corpus preventivo
  2. 2 controle sobre liberdade de locomoção em evento público

Ratio Decidendi

Como o evento objeto do pedido ocorreu em 15/05/2021, houve perda superveniente de objeto, tornando o habeas corpus preventivo prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido, por perda superveniente de objeto.