HC 692423 - DECISAO

HC 692423 - DECISAO

Em razão da ausência superveniente de interesse processual, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, primeira parte, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante: SEBASTIANA ARAÚJO DOS SANTOS; Impetrados: Governadores do Distrito Federal, Goiás e Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Prejudicialidade Por Ausência Superveniente De Interesse Processual
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Salvo Conduto, Ausência Superveniente De Interesse Processual, Prejudicialidade
Habeas Corpus Preventivo Salvo Conduto Ausência Superveniente De Interesse Processual Prejudicialidade

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Parties

SEBASTIANA ARAÚJO DOS SANTOS

Impetrante

Governadores do Distrito Federal, Goiás e Tocantins

Impetrados

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Prejudicialidade Por Ausência Superveniente De Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 pedido de expedição de salvo-conduto para participação em manifestações
  2. 2 ausência superveniente de interesse processual como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Em razão da ausência superveniente de interesse processual, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, primeira parte, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.