HC 921874 - DECISAO

HC 921874 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (gravidade concreta do fato filmada por câmeras, modo de execução com arma de fogo, presença de familiares e testemunhas, antecedentes e procedimentos criminais em curso, apreensão de munição na residência e permanência do acusado...

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Parties
Paciente: WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Preventivo Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação judicial para a prisão preventiva (fundamentação concreta vs. genérica)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (gravidade concreta do fato filmada por câmeras, modo de execução com arma de fogo, presença de familiares e testemunhas, antecedentes e procedimentos criminais em curso, apreensão de munição na residência e permanência do acusado foragido por dois meses), restou demonstrada a periculosidade e o risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.