HC 908978 - ACORDAO

HC 908978 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou novos argumentos capazes de modificar o julgado e não demonstrou a existência de ato concreto, ilegal ou abusivo, da suposta autoridade coatora que configurasse ameaça iminente à liberdade de locomoção do investigado, estando ausente flagrante ilegalidade e documentos que comprovem a alegada ameaça.

Parties
Agravante: VALDENIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Salvo Conduto, Prisão Preventiva, Liberdade De Locomoção
Processual Penal Habeas Corpus Preventivo Salvo Conduto Prisão Preventiva Liberdade De Locomoção

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Parties

VALDENIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental
  2. 2 existência de ato concreto que configure ameaça iminente à liberdade de locomoção
  3. 3 ônus de provar a ameaça e a existência de ato coator

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não apresentou novos argumentos capazes de modificar o julgado e não demonstrou a existência de ato concreto, ilegal ou abusivo, da suposta autoridade coatora que configurasse ameaça iminente à liberdade de locomoção do investigado, estando ausente flagrante ilegalidade e documentos que comprovem a alegada ameaça.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus