HC 1056868 - DECISAO

HC 1056868 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GABRIEL DE ARCHANJO MORALES ROMERO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o paciente foi pronunciado por suposta prática do delito do art. 121-A, §§ 1º, I, e 2º,...

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Parties
Paciente: GABRIEL DE ARCHANJO MORALES ROMERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Ameaça À Liberdade De Locomoção, Cerceamento De Defesa, Correição Parcial, Tribunal Do Júri, Provas Digitais, Prints De Tela, Testemunhas Em Plenário, Pronúncia
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Parties

GABRIEL DE ARCHANJO MORALES ROMERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus preventivo como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de ameaça concreta e iminente à liberdade de locomoção para conhecimento de habeas corpus preventivo
  3. 3 existência de ato coator ou ilegalidade flagrante decorrente de correição parcial