RHC 192108 - DECISAO

RHC 192108 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos: existência de indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da tentativa de homicídio (uso de faca, repetidas agressões à companheira), risco ponderável de reiteração delitiva e preservação da ordem pública, além do fato de o paciente posteriormente haver consumado homicídio contra a mesma vítima em 20/08/2023; assim, não são cabíveis medidas cautelares alternativas e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AILTON MARTINS DE LIMA; Respondente: Ministério Público Federal; Vítima: MARIA MAURICIA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Constitucional Processual Penal Habeas Corpus Preventivo Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

AILTON MARTINS DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

MARIA MAURICIA DE JESUS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância da gravidade concreta da conduta e do risco à ordem pública, inclusive em face de posterior crime consumado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos: existência de indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da tentativa de homicídio (uso de faca, repetidas agressões à companheira), risco ponderável de reiteração delitiva e preservação da ordem pública, além do fato de o paciente posteriormente haver consumado homicídio contra a mesma vítima em 20/08/2023; assim, não são cabíveis medidas cautelares alternativas e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se