HC 1034429 - DECISAO

HC 1034429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que o decreto de prisão temporária contém fundamentação concreta e suficiente, há indícios objetivos de participação do paciente em esquema criminoso organizado e a custódia é imprescindível para assegurar a colheita de provas e a proteção da ordem pública, sendo...

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Parties
Paciente: IDELBRANDO ALEX DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Prisão Temporária, Falsificação De Documento Público, Esbulho Possessório, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação De Decisão
DIREITO PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Preventivo Prisão Temporária Falsificação De Documento Público Esbulho Possessório Associação Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

IDELBRANDO ALEX DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou prisão temporária
  2. 2 desproporcionalidade ou ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que o decreto de prisão temporária contém fundamentação concreta e suficiente, há indícios objetivos de participação do paciente em esquema criminoso organizado e a custódia é imprescindível para assegurar a colheita de provas e a proteção da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Pedido liminar indeferido.