HC 1096015 - DECISAO

HC 1096015 - DECISAO

O habeas corpus preventivo não foi conhecido por ausência de demonstração objetiva de constrangimento atual ou iminente à liberdade de locomoção da paciente, considerando que o Tribunal de origem manteve a condenação sem determinar prisão preventiva ou execução provisória da pena e a impetração se baseou em risco meramente hipotético.

Parties
Paciente: SANDRA DE SANTANA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Preventivo, Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Preventivo Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

SANDRA DE SANTANA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demonstrar risco atual ou iminente à liberdade de locomoção para autorizar habeas corpus preventivo
  2. 2 cabimento do habeas corpus preventivo frente à possibilidade de execução provisória da pena após decisão de segunda instância
  3. 3 necessidade de fatos concretos e não conjecturas para concessão de habeas corpus preventivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus preventivo não foi conhecido por ausência de demonstração objetiva de constrangimento atual ou iminente à liberdade de locomoção da paciente, considerando que o Tribunal de origem manteve a condenação sem determinar prisão preventiva ou execução provisória da pena e a impetração se baseou em risco meramente hipotético.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.